A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou no dia 11 de julho o Projeto de Lei 1331/03, que obriga a inclusão de mensagens educativas sobre prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, em especial a AIDS, nos anúncios que sugerem prática sexual. De autoria do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), o projeto abrange as propagandas veiculadas em qualquer tipo de meio de comunicação social.

A proposta também estabelece que nos anúncios e programas denominados tele-sexo, disque-sexo, tele-carinho, disque-amizade e similares devem constar frases como “faça sexo seguro, use camisinha”. Para o descumprimento do que determina o projeto, está prevista multa de um a cinco salários mínimos por anúncio.

Prática irresponsável

O deputado Elismar Prado (PT-MG), relator da matéria, apresentou parecer favorável. Segundo ele, torna-se imprescindível a ação do Poder Público para conter a escalada da prática sexual irresponsável, em razão dos anúncios de tele-sexo na televisão. A exigência de frases educativas nos anúncios, acrescentou, tem a vantagem de atingir diretamente o público alvo das mensagens publicitárias que sugerem a prática sexual.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Oscar Telles
Edição – Regina Céli Assumpção

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